Ophir abre reunião da ENA defendendo qualificação técnica para o advogado

Governo de MG pede cumprimento de decisão que remete à Justiça comum litígios entre servidores e administração pública

Adolescente é internado após nova prática de ato infracional

Autorizado o leilão da usina Belo Monte pelo TRF

O desembargador federal Jirair Aram Meguerian, presidente do TRF da 1.ª Região, suspendeu, em liminar, decisão do juiz federal de Altamira/PA, para autorizar a realização do leilão da usina hidrelétrica de Belo Monte, marcado para o dia 20 de abril, e o retorno da licença prévia para o empreendimento.

Justiça Comum pode julgar causas de acidentes no trabalho

ISS não pode ser cobrado por serviços fora do Município

O Município de Natal não poderá realizar a cobrança de ISS (Imposto Sobre Serviço), sobre as atividades realizadas por uma empresa de engenharia, no período de maio a dezembro de 1996.

Negada penhora sobre linha telefônica de terceiro não executado

O relator, desembargador federal Tolentino Amaral, explica que a execução fiscal foi ajuizada contra o laboratório, e não contra a embargante, o que derruba a alegação de ilegitimidade da embargante para embargos de terceiro.

TRF5 realiza concurso público para Juiz Federal

Juiz autoriza idoso a pagar plano de saúde sem reajuste

Na decisão, o magistrado estabelece que, apesar disso, eles deverão depositar em juízo os valores reclamados pela Unimed até decisão final.

Município de Igrejinha deverá fornecer medicamento a portadora de leucemia

O município de Igrejinha (RS) terá de fornecer o medicamento Hidroximéia 400mg a portadora de leucemia mielóide crônica.

Lula sanciona lei que cria 73 varas judiciais no Distrito Federal

Surpreende procura a juizados nos aeroportos

Juizados especiais nos aeroportos de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.

Exibição de documentos. Conta corrente. Réu exibe o contrato e os extratos. Exibição de "memorial analítico descritivo de forma pormenorizada" e dos "demonstrativos contábeis das operações".

É admissível ação individual para cumprimento de reajuste previsto em dissídio coletivo

BESC deve indenizar cliente por quebra de sigilo bancário

Produção antecipada de provas. Ouvida de testemunha.

Aprovadas três novas súmulas da Turma Nacional dos JEFs

Justiça nega indenização para artesã ferida em supermercado

DPE-ES: concurso já está em pauta. R$4.200

TRT/GO será submetido à correição a partir de hoje